1. Divisão da receita: 50% / 50%

A receita de publicidade da Órbita Play efetivamente recebida e registrada em cada competência é dividida em duas partes: 50% para a operação da Órbita Play e 50% para o fundo dos titulares dos fonogramas participantes. Os 50% dos titulares formam um fundo compartilhado, e não um percentual garantido individualmente a cada artista.

A base é o valor de publicidade efetivamente recebido em reais, registrado e conciliado pelo administrador. Não são aplicados descontos adicionais de hospedagem, marketing ou comissão de plano sobre esse fundo no fechamento da Play. Recolhimentos individuais legalmente exigidos devem ser tratados e discriminados conforme o caso.

Campanhas próprias, permutas, visualizações sem receita recebida, cobranças ainda não pagas e receitas de outros serviços da Órbita não integram automaticamente essa base. O administrador registra empresa, campanha, data, valor e uma referência única do recebimento.

2. Cálculo por gravação

Fundo dos titulares = receita de anúncios recebida × 50%. Valor da gravação = fundo dos titulares × reproduções válidas da gravação ÷ total de reproduções válidas participantes na mesma competência.

A divisão utiliza valores em centavos e rateio proporcional com distribuição dos restos de arredondamento. A soma dos valores atribuídos preserva o total do fundo. Quando a receita total tiver um centavo indivisível, esse centavo é destinado ao fundo dos titulares.

Não existe valor fixo garantido por reprodução. A remuneração varia com a receita recebida e com a participação da gravação na audiência válida. Sem receita, não há valor a distribuir por esse modelo. Receita sem reproduções elegíveis bloqueia o fechamento até a conciliação.

3. Exemplo de divisão

Com R$ 1.000 de publicidade recebida e registrada na competência, a Play fica com R$ 500 e o fundo dos titulares recebe R$ 500. Uma gravação que represente 10% dos plays válidos participantes recebe atribuição de R$ 50.

Se essa gravação tiver uma divisão aceita de 60% e 40%, seus beneficiários recebem R$ 30 e R$ 20, respectivamente. Não há nova dedução da comissão do plano de distribuição nesse fechamento. O exemplo explica o cálculo e não prevê ou garante um ganho.

4. Titulares e divisões de royalties

Os créditos são destinados às contas dos titulares ou representantes autorizados na Órbita Music, conforme o cadastro do lançamento e as divisões aplicáveis. Um artista citado nos créditos ou que reivindique um perfil não se torna automaticamente o beneficiário financeiro de todas as faixas desse perfil.

Quando existe uma divisão cadastrada para o lançamento, os percentuais dos participantes são aplicados ao valor de cada gravação. O fechamento exige que os participantes externos tenham aceitado a versão vigente da divisão e possuam conta identificada. Pendências são exibidas à administração e bloqueiam o fechamento até sua regularização.

Sem divisão cadastrada, o crédito é atribuído ao responsável pelo lançamento na Órbita Music, que deve estar autorizado a receber e cumprir seus acordos com os demais titulares. As autorizações de exploração do catálogo devem ser conferidas antes do fechamento.

5. Reproduções e validação

A apuração considera sessões registradas com pelo menos 30 segundos efetivamente ouvidos, agrupadas por faixa e pela competência em que a sessão começou, no horário de Brasília. Faixas com menos de 30 segundos que não atinjam esse requisito não geram reproduções elegíveis nesta regra.

Carregar a música, arrastar a barra de progresso ou apenas exibir um anúncio não equivale a uma reprodução elegível. Os números públicos de plays e visualizações não são comprovantes de pagamento. A contagem técnica não garante, por si só, ausência de tráfego artificial.

Antes do fechamento, a administração precisa revisar receita, audiência, licenças e divisões. Bots, duplicidades ou manipulações identificadas exigem correção e conciliação antes da aprovação. O sistema não declara implementar uma auditoria antifraude independente ou certificar automaticamente a legitimidade de cada ouvinte.

6. Competência e fechamento administrativo

A competência é mensal, do início ao fim do mês no fuso de Brasília. O painel exibe a prévia do mês em andamento; o fechamento só é liberado depois de seu encerramento, com receita positiva, audiência elegível e sem pendências cadastrais ou de divisão.

O administrador confere os dados e confirma o fechamento em modal. O demonstrativo é congelado, com receita, parte da Play, fundo dos titulares, plays, gravações, divisões e beneficiários. O demonstrativo pode ser exportado para que os créditos sejam registrados no fluxo de royalties que já existe na Órbita Music. Fechar o demonstrativo na Play não registra créditos automaticamente na Music.

Recebimentos podem ser retirados da prévia com confirmação antes do fechamento, preservando registro de cancelamento para auditoria. Um fechamento concluído não pode ser editado ou excluído por esse painel. Correções posteriores exigem conciliação documentada pelo suporte, sem duplicar o crédito original.

Não é prometido um prazo fixo de disponibilização antes da confirmação e conciliação da receita. A coleta histórica de plays não cria, isoladamente, um crédito retroativo nem uma dívida por tarifa fixa.

7. Créditos e saques somente na Órbita Music

Após o fechamento, a administração utiliza o demonstrativo da Play para registrar os royalties no fluxo existente da Órbita Music, com o valor de cada beneficiário e a competência correspondente. O fechamento da Play é uma apuração e não comprova que o crédito já foi lançado na Music.

A solicitação, o método de recebimento, o mínimo, a análise, o prazo de processamento, as restrições aplicáveis e o comprovante de saque são gerenciados exclusivamente no Financeiro da Órbita Music, conforme as condições exibidas lá. O fechamento não envia dinheiro automaticamente para uma conta bancária.

Não há botão de saque nem cadastro bancário de ouvinte na Play. Condições de adiantamentos já contratados e demais obrigações da conta continuam sujeitas aos respectivos instrumentos e à conciliação da carteira na Órbita Music.

8. Direitos sobre gravações e composições

Este fundo remunera os direitos sobre os fonogramas participantes. Direitos de compositores, editoras, letras e execução pública exigem as licenças e os recolhimentos legalmente aplicáveis. O rateio 50/50 não presume sua quitação nem substitui autorizações necessárias.

A identificação jurídica da operadora e a revisão final dos documentos precisam ser completadas. A autorização para explorar o catálogo e as relações contratuais com titulares permanecem necessárias, independentemente da existência do painel financeiro.

9. Transparência e atendimento

A administração pode consultar o detalhamento por gravação e beneficiário e exportar o demonstrativo em CSV. Depois do lançamento financeiro, o titular acompanha o crédito e a situação dos saques em sua conta da Órbita Music.

Para pedir esclarecimento ou revisão, informe a competência e as gravações ao suporte@orbitamusic.digital, com o assunto “Royalties Órbita Play”. Eventuais mudanças no modelo devem informar sua data de vigência e respeitar os valores apurados sob as condições aplicáveis ao período.