1. A plataforma e estes termos

A Órbita Play é a plataforma de streaming musical da Órbita Music, disponível em play.orbitamusic.digital. O contato de atendimento é suporte@orbitamusic.digital. Esta versão apresenta as condições propostas para o serviço. A identificação jurídica da operadora, incluindo nome ou razão social, CPF/CNPJ e endereço de contato, precisa ser completada antes da adoção definitiva dos documentos.

Estes termos tratam da experiência na Play. A distribuição musical, a administração de catálogo e os repasses a titulares também dependem dos contratos próprios da Órbita Music. Ouvir uma faixa ou criar uma conta não equivale a celebrar um contrato de distribuição.

2. Conta e acesso

Você pode explorar o catálogo público e usar uma conta para sincronizar sua biblioteca, curtir músicas, seguir perfis e criar playlists. O acesso utiliza Firebase Authentication e pode ser compartilhado com a Órbita Music. Mantenha seus dados de acesso protegidos e avise o suporte em caso de uso indevido.

O uso por crianças e adolescentes exige avaliação específica das condições de acesso, das proteções aplicáveis e da participação do responsável legal. Esta minuta não estabelece uma idade mínima definitiva nem declara implementado um mecanismo de verificação de idade.

3. Uso da música e direitos autorais

O serviço permite a escuta pessoal do conteúdo disponibilizado, nos limites das autorizações dos titulares. A disponibilidade do catálogo pode variar por licenciamento, data de lançamento, retirada ou necessidade de correção. A plataforma não transfere a propriedade das gravações, letras, capas ou marcas.

A presença de uma música no catálogo da distribuidora não substitui a autorização necessária para sua exploração na Play. Direitos sobre gravações, composições, letras, imagens e execução pública devem ser tratados conforme a legislação e os instrumentos aplicáveis.

• Não copie, redistribua, venda ou disponibilize músicas e imagens sem a autorização necessária.
• Não use bots, fazendas de plays, contas artificiais ou mecanismos para manipular reproduções e anúncios.
• Não tente acessar dados de outras pessoas, contornar controles ou comprometer a segurança do serviço.

4. Perfis, fotos e playlists

Envie apenas fotos, nomes, descrições e outros materiais que você tenha direito de utilizar. A autorização de uso desses materiais pela plataforma deve se limitar à operação, exibição e divulgação das funcionalidades solicitadas. Você continua titular dos direitos que já detinha.

Perfis públicos e playlists públicas podem ser vistos e compartilhados por outras pessoas. Playlists privadas têm acesso limitado pelas regras do serviço. Consulte a Política de Privacidade para entender os dados que aparecem publicamente. O selo de verificação identifica um perfil verificado pela administração e não representa aprovação de todo conteúdo publicado.

A reivindicação de perfil de artista exige vínculo autorizado com o artista. Seguir um perfil ou reivindicá-lo não transfere direitos sobre sua música nem altera, por si só, quem recebe os royalties.

5. Anúncios e reprodução

A experiência gratuita pode apresentar anúncios de imagem ou vídeo entre músicas, inclusive durante playlists. O início automático pode depender das permissões do navegador. Campanhas têm período de veiculação e métricas próprias.

Contadores públicos de plays, seguidores, salvamentos e visualizações são indicadores do uso do serviço. Não constituem comprovante de receita ou promessa de pagamento. Conteúdos externos acessados em anúncios seguem as condições de seus responsáveis.

6. Denúncias, moderação e contestação

Para comunicar uso indevido de direitos, envie ao suporte a identificação do conteúdo, o link na Play, sua relação com o direito e os documentos pertinentes. Não envie senhas. A plataforma poderá solicitar esclarecimentos e limitar conteúdos em análise quando necessário.

Medidas de segurança e moderação devem considerar a gravidade, as evidências e os direitos envolvidos. O usuário pode solicitar revisão pelo suporte. A suspensão de acesso não elimina automaticamente valores comprovadamente devidos nem autoriza a retenção indiscriminada de receitas.

7. Disponibilidade, encerramento e direitos do usuário

O serviço pode sofrer interrupções de manutenção, rede ou fornecedores. A Órbita deve prestar informações sobre problemas relevantes e atender solicitações pelos canais divulgados, respeitando as responsabilidades previstas em lei.

Você pode solicitar o encerramento da conta e o tratamento dos seus dados pelo suporte. Como o login é compartilhado, o alcance da solicitação entre Play e Music deve ser esclarecido antes de sua execução. A eliminação de dados observa as hipóteses legais de conservação.

Nenhuma disposição afasta direitos obrigatórios da legislação brasileira, inclusive os direitos do consumidor e de proteção de dados. Eventuais conflitos devem respeitar as regras legais de competência.

8. Atualizações e contato

Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma acessível, com a versão e a data aplicáveis. A publicação desta minuta não comprova o aceite de usuários nem substitui a formalização dos contratos necessários.

Para suporte, revisão de moderação ou esclarecimentos: suporte@orbitamusic.digital.